Termos de Uso

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.emstock.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.emstock.pt é propriedade da ABR Equipamentos Industriais, Lda., com sede em Alcanena, pessoa coletiva n° 513 605 533, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Alcanena, com o capital social de 5.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por ABR.

A ABR reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.emstock.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais de utilização constantes nesta página.

Condições de utilização de www.emstock.pt

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.emstock.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Alteração das presentes condições

A ABR reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.emstock.pt e seus subdomínios, são propriedade da ABR e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.

Informação sobre os produtos e sobre preços

Informação de produtos

A ABR tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

Informação de preços

Os preços de venda ao público indicados em www.emstock.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. É discriminado em cada preço mencionado se o IVA está incluído.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A ABR reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a ABR compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ABR no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços dos produtos disponibilizados em www.emstock.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.emstock.pt, coincidindo com aqueles apresentados nas lojas físicas ABR.

Garantia

Os artigos comercializados pela ABR em www.emstock.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Produto avariado – Deverá abrir um pedido de SPV (Serviço de Pós-Venda) - RMA (Return Merchandise Authorization) através da loja online e seguir com o indicado no processo. Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à ABR e deve escrever na senha da transportadora. Esta senha serve de prova como recebeu o pacote em más condições.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a ABR não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

O Regime de Garantia não abrange:
- Utilização anormal do equipamento.
- Qualquer avaria ou acidente provocado pelo desconhecimento das instruções expressas no manual de instruções.
- Falta de vigilância ou manutenção do equipamento.
- O desgaste normal de peças ou partes da máquina ou equipamento acessório da mesma que, pela sua natureza, estão sujeitos a um desgaste rápido e contínuo, não podendo por isso ser enquadrado no âmbito da garantia.
- Defeitos causados por anomalias na rede de alimentação eléctrica.
- Defeitos causados por utilização de combustível errado.
- Defeitos causados por impurezas existentes na água (areias, ferrugem), incrustações devidas a depósitos de calcário.
- Toda a intervenção feita por pessoa não autorizada pela nossa empresa para o efeito, invalidando a garantia concedida.
- Nas ferramentas elétricas está também excluída a garantia relativa às partes eléctricas.

Devoluções e direito de livre resolução do contrato

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.

- A mercadoria deve ser acompanhada de uma nota de devolução do cliente e referindo a pessoa que autorizou a devolução e o motivo da mesma.
- A mercadoria deve ser devolvida em perfeitas condições, na embalagem de origem, e despachada devidamente acondicionada.
- Reservamo-nos o direito de rejeitar um pedido de devolução caso a mercadoria e/ ou embalagem chegue danificada ao nosso armazém.

Responsabilidade

A ABR não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.emstock.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

Política de privacidade e proteção de dados

A ABR respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a ABR Equipamentos Industriais, Lda.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.